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    Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu
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    Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002
    Palabra clave: “...servidões prediais; servidões pessoais; direito de propriedade; função social da propriedade; direito privado....”
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