Titulo:
A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais
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Sumario:
Conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais que prima facie não entram em conflito, posto que a redação da norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que encontra limites na norma infraconstitucional. A colisão dos direitos fundamentais suscita-se a partir deste adensamento normativo, que terá sua validade passada pelo crivo de um exame de constitucionalidade baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o artigo demonstrar a forma de solução da colisão entre os direitos, baseados em definidas etapas que fundamentarão a prevalência de um dir... Ver más
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Revista Análisis Internacional - 2015
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A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais 163 A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais Conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais que prima facie não entram em conflito, posto que a redação da norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que encontra limites na norma infraconstitucional. A colisão dos direitos fundamentais suscita-se a partir deste adensamento normativo, que terá sua validade passada pelo crivo de um exame de constitucionalidade baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o artigo demonstrar a forma de solução da colisão entre os direitos, baseados em definidas etapas que fundamentarão a prevalência de um direito sobre outro de forma proporcional, no intuito da limitação imposta ser a menor possível. As prescribed by the the 1988 Federal Constitution, the right of habitation and of ecologically balanced environment are fundamental rights which in a first view they don´t enter in conflict, that happens because the wording of the constitutional norm is generic and without any limitation by providing a protected area that has limits in the infra norms. The collision of fundamental rights raises up from this normative density, which will have its validity analized in an examination of constitutionality based on systematic analysis of the Constitution and the examination of proportionality. In this bond, the article aims to demonstrate the solution form of the collision between the rights, based on defined steps that will explain the prevalence of a right over another, in a proportional form, in order of the limitation to be the lowest possible. Faria Machado, João Claudio Carvalho Lage, Fernanda de Direito à moradia direito ao ambiente ecologicamente equilibrado direitos fundamentais colisão de direitos Right to housing Right to an ecologically balanced environment Fundamental Rights 5 2 Artículo de revista Journal article 2015-03-04T00:00:00Z 2015-03-04T00:00:00Z 2015-03-04 application/pdf Universidad Jorge Tadeo Lozano Revista Análisis Internacional (Cesada a partir de 2015) 2215-7190 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/980 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/980 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ Revista Análisis Internacional - 2015 163 179 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/download/980/1019 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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