Titulo:
Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu
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Sumario:
Como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, oEstatuto da Cidade prevê diversos meios para promover e assegurar um ambiente de bemestaraos indivíduos. Por sua vez, os tributos possibilitam, por meio da extrafiscalidade emesmo pela previsão legal, servir de instrumento de fomento e efetivação das prescriçõesde caráter urbanístico. Nesse contexto, objetiva o artigo abordar acerca dos tributoscapazes de ensejar a efetivação das previsões urbanísticas, com foco para a contribuição demelhoria e o IPTU progressivo, analisando os princípios específicos de direito tributárioe urbanístico, bem como as possibilidades legais dos tributos no contexto da busca poruma efetiva justiça social.
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Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu Como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, oEstatuto da Cidade prevê diversos meios para promover e assegurar um ambiente de bemestaraos indivíduos. Por sua vez, os tributos possibilitam, por meio da extrafiscalidade emesmo pela previsão legal, servir de instrumento de fomento e efetivação das prescriçõesde caráter urbanístico. Nesse contexto, objetiva o artigo abordar acerca dos tributoscapazes de ensejar a efetivação das previsões urbanísticas, com foco para a contribuição demelhoria e o IPTU progressivo, analisando os princípios específicos de direito tributárioe urbanístico, bem como as possibilidades legais dos tributos no contexto da busca poruma efetiva justiça social. Faria Machado, João Claudio de Carvalho Lage, Fernanda direito urbanístico função social da propriedade tributos como instrumentos urbanísticos 5 1 Artículo de revista Journal article 2014-09-30T00:00:00Z 2014-09-30T00:00:00Z 2014-09-30 application/pdf Universidad Jorge Tadeo Lozano Revista Análisis Internacional (Cesada a partir de 2015) 2215-7190 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ 24 24 https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/download/924/958 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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