Titulo:
Os efeitos da alteração de gênero e Forças Armadas brasileiras: necessidade de adequação ao núcleo axiológica constitucional
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2020-06-23
Misión Jurídica - 2020
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Os efeitos da alteração de gênero e Forças Armadas brasileiras: necessidade de adequação ao núcleo axiológica constitucional Horta Rezende, Renato Robson, Ribeiro Effects transgender Brazilian Armed Forces legal nature Fundamental Rights Cambio de género transgénero Fuerzas Armadas de Brasil naturaleza jurídica derechos fundamentales adecuación constitucional Alteração de gênero transgênero Forças Armadas Brasileiras natureza jurídica direitos fundamentais adequação constitucional 13 18 Artículo de revista Journal article 2020-06-23 00:00:00 2020-06-23 00:00:00 2020-06-23 application/pdf Bogota: Universidad Colegio Mayor de Cundinamarca, 2003- Misión Jurídica 1794-600X 2661-9067 https://revistas.unicolmayor.edu.co/index.php/mjuridica/article/view/1706 10.25058/1794600X.1706 https://doi.org/10.25058/1794600X.1706 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ Misión Jurídica - 2020 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 23 out. 2019. BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 29 out. 2019. BRASIL. Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D49096.htm. Acesso em: 02 nov. 2019. BRASIL. Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc32.htm. Acesso em: 29 out. 2019. BRASIL. Lei complementar nº 75 de 20 de maio de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm. Acesso em: 29 out. 2019. BRASIL. Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3765compilado.htm. Acesso em: 29 out. 2019. BRASIL. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l6880compilada.htm. Acesso em: 29 out. 2019. BRASIL. Lei nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm. Acesso em: 29 out. 2019 BRASIL. Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2215-10.htm#art27. Acesso em: 29 out. 2019. Britto, C. A. (2003). Teoria da Constituição. São Paulo: Saraiva. CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. (2017). Opinião Consultiva n°. 24/2017. Julgado em 24 de novembro de 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_24_esp.pdf . Acesso em: 26 out. 2019. CNJ. Provimento nº 73, de 28 de junho de 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2623. Acesso em: 03 nov. 2019. CNMP. Resolução nº 23 de 17 de setembro de 2007. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Normas/Resolucoes/Resoluao_23_alterada_143.1.pdf. Acesso em: 29 out. 2019. CRP. Resolução nº1, de 29 de janeiro de 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf . Acesso em: 29 out. 2019. Diniz, M. C. (2014). Direito a não discriminação: travestilidade e transexualidade. São Paulo: Estúdio Editores.com. Dromi, J. R. (1997). La Reforma Constitucional: El Constitucionalismo del “por-venir”. En: Enterria, Eduardo Garcia de; ARÉVALO, Manuel Clavero (coord). El Derecho Público de Finales de Siglo: Una Perpectiva Iberoamericana. Madrid: Fundación BBVA, p.107-116. Freitas, M. S. de; Vita, J. B. (2017) Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais. Revista Novos Estudos Jurídicos, Governador Valadares, 22, (1) - 288-323. Fernandes, B. G. (2018). Curso de Direito Constitucional. Salvador: JusPodivm. Gonçalves, C. de J. M. (2012). A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão. Tese de Doutorado apresentada perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, ano de 2012, p. 223. Tese integral disponível através do portal: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/pt-br.php. Acessado em: 26 out. 2019. Jesus, J. G. (2012). Orientações sobre a população transgênero: conceitos e termos. Brasília. Disponível em: https://issuu.com/jaquelinejesus/docs/orienta__es_popula__o_trans . Acesso em: 20 jan. 2019. Moura, R.G.; Lopes, P.L. (2014). Comportamento organizacional frente à diversidade: a inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho. En: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, XVI, 2014, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Faculdades Dom Bosco, p. 01-16. MPF. (2017). Inquérito Civil n.º 1.30.001.000522/2014-11. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/recomendacao-transexuais-forcas-armadas. Acesso em: 03 nov. 2019. OMS. (2019). International Classification of Diseases 11th Revision: The global standard for diagnostic health information. Disponível em: https://icd.who.int/browse11/l-m/en#/http://id.who.int/icd/entity/90875286 . Acesso em 29 out. 2019. Oliveira, M. T. de L. (2018). A aplicabilidade dos direitos fundamentais perante a retificação do registro civil do transexual no Brasil. Dissertação de Mestrado apresentada perante a Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC, ano de 2018, p. 128. Dissertação integral disponível através do portal: http://www.fumec.br/revistas/pdmd/article/view/673-. Acessado em: 03 nov. 2019. Rezende, Renato Horta. (2017). Controle concentrado de constitucionalidade: elemento estrutural de validade das decisões sobre política pública. Curitiba: Jaruá, 2017. Reainaudo, Franco y Bacellar, Laura. (2008). O mercado GLS: Como Obter Sucesso Com O Segmento De Maior Potencial Da Atualidade. São Paulo: Matrix. Sarlet, I. W. (2018). Art. 1º, III – a dignidade da pessoa humana. En: Canotilho, J.J; Mendes, Gilmar Mendes; Sarlet, Ingo Wolfgang y STRECK, Lênio Luiz (Coord.); Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva. p. 294-301. STF, Supremo Tribunal Federal. (2018). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339649246&ext=.pdf. Acesso em: 17 out. 2019. Travasso, G. S. (2018). A opinião consultiva n°. 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a identidade de gênero como núcleo componente da dignidade da pessoa humana. Revista Defensoria Pública da União, (11), 65-88. TRF 2ª Região. (2017). Sentença em Mandado de Segurança nº 0155101-65.2017.4.02.5101. Disponível em: https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/VisualizaDocumento.aspx?ID=9971580. Acesso em 1 nov. 2019. Vieira, T. R. (2008). Nome e Sexo: mudanças no registro civil. São Paulo: Editora Atlas. https://revistas.unicolmayor.edu.co/index.php/mjuridica/article/download/1706/2605 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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