Titulo:
A proteção da imagem e da vida privada na França
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Sumario:
O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. Os tribunais usavam a cláusula geral de responsabilidade civil, pois não havia doutrina desenvolvida sobre direitos da personalidade. Posteriormente a matéria também passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores franceses. Diferentemente da Alemanha, que positivou a proteção muito cedo, a França somente regulou esses direitos com a promulgação da Lei 70-643, de 17 de julho de 1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9.° do Código Civil francês. Tal norma reforçou a tute... Ver más
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A proteção da imagem e da vida privada na França The Protection of the Image and Privacy in France O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem e da vida privada na França. Destaca que inicialmente a defesa desses direitos foi obra da jurisprudência, que foi criando regras aplicáveis aos casos concretos. Os tribunais usavam a cláusula geral de responsabilidade civil, pois não havia doutrina desenvolvida sobre direitos da personalidade. Posteriormente a matéria também passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores franceses. Diferentemente da Alemanha, que positivou a proteção muito cedo, a França somente regulou esses direitos com a promulgação da Lei 70-643, de 17 de julho de 1970, a qual introduziu o direito à intimidade e à vida privada no art. 9.° do Código Civil francês. Tal norma reforçou a tutela da personalidade, mas resta saber se também houve uma melhoria na proteção da imagem na França, o que vamos estudar no presente artigo. This article analyzes the emergence and development of the protection of the image and privacy in France. It emphasizes that initially the defense of these rights was only work of the courts, that created rules applicable to the concrete cases. The courts used the general clause of civil liability, because there was no developed doctrine on personality rights. Subsequently the matter also began to be object of study of the French doctrinators. Unlike Germany, which granted protection very early, France only regulated these rights with the promulgation of the Law 70-643, of 17th July 1970, which introduced the right to privacy in the article 9 of the French Civil Code. This norm reinforced the protection of the personality, but it remains to be seen whether there has also been an improvement in the protection of the image in France, which we will study in this article. de Assis Zanini, Leonardo Estevam direito à imagen direito à vida privada direitos da personalidade responsabilidade civil Direito francês Right to image right to privacy personality rights civil responsibility French law 34 Núm. 34 , Año 2018 : Enero-Junio Artículo de revista Journal article 2018-03-14T00:00:00Z 2018-03-14T00:00:00Z 2018-03-14 application/pdf text/html application/xml Departamento de Derecho Civil Revista de Derecho Privado 0123-4366 2346-2442 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/5263 10.18601/01234366.n34.06 https://doi.org/10.18601/01234366.n34.06 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ 157 175 Adarraga, A. A., El derecho a la propia imagen: su identidad y aproximación al derecho a la información, 2.ª ed., México, Universidad Iberoamericana, 1998. Bartnik, M., Der Bildnisschutz im deutschen und französischen Zivilrecht, Tübingen, Mohr Siebeck, 2004. Beignier, B., L’honneur et le droit, Paris, LGDJ, 1995. Bertrand, A., Droit à la vie privée et droit à l’image, Paris, Litec, 1999. Capelo de Sousa, R. V. A., O direito geral de personalidade, Coimbra, Coimbra, 1995. Carbonnier, J., Droit civil. Introduction. Les personnes, 14.ª ed., Paris, PUF, 1982. Chabas, F., Leçons de droit civil, t. i, vol. 2, 7.ª ed., Paris, Montchrestien, 1986. Decocq, A., Essai d’une théorie générale des droits sur la personne, Paris, lgdj, 1960. Dreyer, E., Droit penal spécial, 2.ª ed., Paris, Ellipses, 2012. Festas, D. d. O., Do conteúdo patrimonial do direito à imagem: contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido inter vivos, Coimbra, Coimbra, 2009. Fougerol, H., La figure humaine et le droit, Paris, Arthur Rousseau, 1913. Hassler, T., Le droit à l’image des personnes: entre droit de la personnalité et propriété intellectuelle, Paris, LexisNexis, 2014. Heisig, C., Persönlichkeitsschutz in Deutschland und Frankreich, Hamburg, Dr. Kovac, 1999. Hengst, F., Der strafrechtliche Schutz des Rechts am eigenen Bild (§ 201a StGB), Frankfurt a.M., Peter Lang, 2012. Kayser, P., La protection de la vie privée par le droit, Paris, Economica, 1995. Labbée, X., Condition juridique du corps humain avant la naissance et après la mort, Villeneuve d’Ascq, Septentrion, 2012. Legler, T., La vie privée, image volée: la protection pénale de la personnalité contre les prises de vues, Berna, Staempfli, 1997. Lemmens, K., La presse et la protection juridique de l’individu, Bruxelas, Larcier, 2004. Lindon, R., Dictionnaire juridique: les droits de la personnalité, Paris, Dalloz, 1983. Lucas, A. y Lucas, H.-J., Traité de la propriété littéraire et artistique, 3.ª ed. Paris, Litec, 2006. Lucas-Schloetter, A., Droit moral et droits de la personnalité: étude de droit compare français et allemand, t. i, Aix-en-Provence, PUAM, 2002. Pouillet, E., Traité théorique et pratique de la propriété littéraire et artistique et du droit de représentation, 3.ª ed., Paris, Marchal et Billard, 1908. Sahm, R., O direito à imagem na dogmática civil contemporânea, tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Saint-Pau, J.-Ch., “Le droit au respect de la vie privée”, en Saint-Pau, J.-Ch. (org.), Droits de la personnalité, Paris, LexisNexis, 2013. Strömholm, S., Le droit moral de l’auteur en droit allemand, français et scandinave, avec un perçu de l’évolution internationale. Étude de droit comparé, t. i, L’évolution istorique et le mouvement international, t. i, Stockholm, P.A. Nordstedt & Söners Förlag, 1967. Strowel, A., Droit d’auteur et copyright: divergences et convergences, Paris, LGDJ, 1993. Teyssié, B., Droit civil: les personnes, 12.ª ed., Paris, Litec, 2010. Zanini, L. E. d. A., A tutela autônoma do direito à imagem: do surgimento da fotografía à sociedade da informação, tese de livre-docência, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Zanini, L. E. d. A., Direito de autor, São Paulo, Saraiva, 2015. Zanini, L. E. d. A., Direitos da personalidade: aspectos essenciais, São Paulo, Saraiva, 2011. https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/5263/6382 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/5263/6783 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/5263/6877 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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This article analyzes the emergence and development of the protection of the image and privacy in France. It emphasizes that initially the defense of these rights was only work of the courts, that created rules applicable to the concrete cases. The courts used the general clause of civil liability, because there was no developed doctrine on personality rights. Subsequently the matter also began to be object of study of the French doctrinators. Unlike Germany, which granted protection very early, France only regulated these rights with the promulgation of the Law 70-643, of 17th July 1970, which introduced the right to privacy in the article 9 of the French Civil Code. This norm reinforced the protection of the personality, but it remains to be seen whether there has also been an improvement in the protection of the image in France, which we will study in this article.
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