Titulo:
A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito
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Sumario:
O presente ensaio analisa um dos principais argumentos invocados pela indústria do fumo para sustentar a ausência de responsabilidade civil pelos danos causados pelo vício do fumo: o livre-arbítrio do fumante. Através da contribuição de outras ciências, procura-se demonstrar como os jovens, público-alvo preferencial das campanhas mercadológicas da indústria do fumo, foram extremamente vulneráveis às dolosas manobras da indústria do fumo para atraí-los aos seus produtos. Também demonstra os efeitos viciantes da nicotina e como ela praticamente neutraliza a capacidade racional de um adulto tomar a decisão de interromper o vício. Conclui-se pela relativização do princípio do livre-arbítrio e pela possibilidade de responsabilização, ao menos pa... Ver más
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A relatividade do livre-arbítrio e a responsabilização da indústria do fumo. A desconstrução de um mito The Relativity of Free Will and Liability of the Tobacco Industry – Deconstruction of a Myth. Brazilian Meditations on the United States v. Philip Morris et al. Case O presente ensaio analisa um dos principais argumentos invocados pela indústria do fumo para sustentar a ausência de responsabilidade civil pelos danos causados pelo vício do fumo: o livre-arbítrio do fumante. Através da contribuição de outras ciências, procura-se demonstrar como os jovens, público-alvo preferencial das campanhas mercadológicas da indústria do fumo, foram extremamente vulneráveis às dolosas manobras da indústria do fumo para atraí-los aos seus produtos. Também demonstra os efeitos viciantes da nicotina e como ela praticamente neutraliza a capacidade racional de um adulto tomar a decisão de interromper o vício. Conclui-se pela relativização do princípio do livre-arbítrio e pela possibilidade de responsabilização, ao menos parcial, da indústria do fumo pelos danos sofridos pelos fumantes. This essay analyzes one of the main arguments put forward by the tobacco industry to support the absence of liability for damages caused by tobacco addiction: the free will of the smoker. Through the contribution of other sciences, it seeks to demonstrate how young people, targeted audience of marketing campaigns of the tobacco industry, were extremely vulnerable to tobacco industry maneuvers to attract them to their products. It also demonstrates the addictive effects of nicotine and how it practically neutralizes the ability of an adult deciding to stop the addiction. At the end, it sustains the relativization of the principle of free will. Facchini Neto, Eugênio responsabilidade civil indústria do fumo livre-arbítrio. 31 Núm. 31 , Año 2016 : Julio-Diciembre Artículo de revista Journal article 2016-12-15T00:00:00Z 2016-12-15T00:00:00Z 2016-12-15 application/pdf text/html Departamento de Derecho Civil Revista de Derecho Privado 0123-4366 2346-2442 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/4800 10.18601/01234366.n31.07 https://doi.org/10.18601/01234366.n31.07 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ 186 225 Andreis, M.; Issa, J. S., “Livre-arbítrio e o consumo de cigarros e outros productos de tabaco”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oabsp, n. 17, inverno, ed. especial: “Direito e Tabaco”, 2014, São Paulo, 2014. Barbosa, F. N.; Andreis, M., “O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro: proposta de reflexão”, Revista de Direito do Consumidor, ano 21, vol. 82, abr.-jun., 2012, 61-82. Bates, C.; Connolly, G. N.; Jarvis, M., “Tobacco additives: cigarette engineering and nicotine addiction”, London, Action on Smoking and Health, 1999, disponível em: http://ash.org.uk/files/documents/ash_623.pdf cesso em 10.01.2016. Bodin De Moraes, M. C., “Liberdade individual, acrasia e proteção da saúde”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Cabrera, O.; Guillen, P. Á.; Carballo, J., “Viabilidade jurídica de uma proibição total da publicidade de tabaco. O caso perante a Corte Constitucional da Colômbia”, en Pasqualotto, A. (org.), Publicidade de tabaco – Frente e verso da liberdade de expressão comercial, São Paulo, 2015. Dallari, D. de A., “Controle do uso do tabaco: constitucionalidade do controle da distribuição e da publicidade”, en Pasqualotto, A. (org.), Publicidade de tabaco – Frente e verso da liberdade de expressão comercial, São Paulo, 2015. Dávila, S., “Atores receberam para fumar em filmes”, Folha de São Paulo, 13 de março de 2002, quarta-feira, fl. A11 (Caderno Saúde. Mundo). Delfino, L., “Responsabilidade civil da indústria do tabaco”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Farias, C.Ch. de; Braga Netto, F. P.; Rosenvald, N., Novo tratado de responsabilidade civil, São Paulo, 2015. Franzolin, C. J., “Assimetria informacional na relação entre o consumidor e o fabricante de produtos de tabaco”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Gladwell, M., blink – The Power of Thinking Without Thinking, New York, 2005. Guimarães Júnior, J. L., “Livre-arbítrio do viciado – Quando os juízes ignoram a ciência”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Henriques, I., “Controle do tabaco x controle do álcool: convergências e diferenciações necessárias”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Homsi, C. M., “As ações judiciais envolvendo o tabagismo e seu controle”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Lacerda, G., “Liberdade-responsabilidade: assunção de risco e culpa exclusiva do fumante como excludente de responsabilidade do fabricante de cigarros”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Laranjeira, R.; Gigliotti, A., Tratamento da dependência da nicotina, disponível em: http://www.unifesp.br/dpsiq/polbr/ppm/atu1_02.htm Acesso em 20.01.2016. Martins-Costa, J., “Ação indenizatória. Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Moura, W., “O fumo e a sociedade de consumo: o novo sentido da saúde”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Mulholland, C. S., A responsabilidade civil por presunção de causalidade, Rio de Janeiro, 2010. Nery Junior, N., “Ações de indenização fundadas no uso de tabaco. Responsabilidade civil pelo fato do produto: julgamento antecipado da lide. Ônus da prova e cerceamento de defesa. Responsabilidade civil e seus critérios de imputação. Autonomia privada e dever de informar. Autonomia privada e risco social. Situações de agravamento voluntário do risco”, en Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Oliveira, A. F. de; Moura, W. J. F. de, “É preciso proteger o fumante de si mesmo?”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oab-sp, n. 17, inverno, ed. especial: “Direito e Tabaco”, São Paulo, 2014. Pasqualotto, A., “O direito dos fumantes à indenização” Revista Jurídica Luso- Brasileira, ano 2 n. 1, 2016, 545-588. Piovesan, F. e Sudbrack, U. G. “Direito à saúde e dever de informar: direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabaco”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Ricard, M., A revolução do altruísmo, São Paulo, 2015. Schwartz, G. T., “Tobacco liability in the Courts”, em Rabin & Sugarman (eds.), Smoking Policy: Law, Politics, and Culture, New York, 1993. Soares, R. D. B. M., “O novo paradigma do tabaco: do ‘senso comum teórico’ ao contexto científico”, Revista Científica Virtual da Escola Superior da Advocacia da oab-sp, ed. especial: “Direito e Tabaco”, ano v, n. 17, São Paulo, 2014. Talhout, R.; Opperhuizen, A.; Amsterdam, J. G. C., “Sugar as tobacco ingredient: Effects on mainstream smoke composition”, en Food and Chemical Toxicology, Oxford, v. 44 (11), Nov. 2006, 1789-1798. Tepedino, G., “Liberdade de escolha, dever de informar, defeito do produto e boa-fé objetiva nas ações de indenização contra os fabricantes de cigarro”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Vedovato, L. R., “A Convenção-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco – Consequências para o ordenamento jurídico brasileiro”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/4800/5554 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/4800/5711 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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This essay analyzes one of the main arguments put forward by the tobacco industry to support the absence of liability for damages caused by tobacco addiction: the free will of the smoker. Through the contribution of other sciences, it seeks to demonstrate how young people, targeted audience of marketing campaigns of the tobacco industry, were extremely vulnerable to tobacco industry maneuvers to attract them to their products. It also demonstrates the addictive effects of nicotine and how it practically neutralizes the ability of an adult deciding to stop the addiction. At the end, it sustains the relativization of the principle of free will.
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Lacerda, G., “Liberdade-responsabilidade: assunção de risco e culpa exclusiva do fumante como excludente de responsabilidade do fabricante de cigarros”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Laranjeira, R.; Gigliotti, A., Tratamento da dependência da nicotina, disponível em: http://www.unifesp.br/dpsiq/polbr/ppm/atu1_02.htm Acesso em 20.01.2016. Martins-Costa, J., “Ação indenizatória. Dever de informar do fabricante sobre os riscos do tabagismo”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Moura, W., “O fumo e a sociedade de consumo: o novo sentido da saúde”, em Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. Mulholland, C. 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Tepedino, G., “Liberdade de escolha, dever de informar, defeito do produto e boa-fé objetiva nas ações de indenização contra os fabricantes de cigarro”, em Ancona Lopez, T. (coord.), Estudos e pareceres sobre livre-arbítrio, responsabilidade e produto de risco inerente – O paradigma do tabaco. Aspectos civis e processuais, Rio de Janeiro, 2009. Vedovato, L. R., “A Convenção-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco – Consequências para o ordenamento jurídico brasileiro”, en Homsi, C. M. (coord.), Controle do tabaco e o ordenamento jurídico brasileiro, Rio de Janeiro, 2011. |
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