A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
Titulo:

A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens
.

Sumario:

Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

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Revista de Derecho Privado

0123-4366

2346-2442

Santos Sombra, Thiago Luís

UNIVERSIDAD EXTERNADO DE COLOMBIA

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2016-06-15

55

82

Colombia

Proteção patrimonial dos cônjuges

Regime de separação de bens

Herdeiros necessários

Cônjuge sobrevivente

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The Evolution of Patrimonial Protection of Spouses in Family Law: A Study Case on the Separation of Property Regime
Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.
In recent years, legislative changes have been occurring worldwide to protect equality between spouses. This article specifically takes into account the Brazilian Civil Code of 2002 which, following a trend established by the jurisprudence, admitted the surviving spouse as a legitimate heir, while guaranteeing his/her right to property and the division of inheritance within the conventional separation of property regime. This article seeks to analyze the evolution of the protection of a surviving spouse’s assets according to a cultural redefinition of the jurisprudence by the Superior Court of Justice. 
Santos Sombra, Thiago Luís
Proteção patrimonial dos cônjuges
Regime de separação de bens
Herdeiros necessários
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Spousal patrimonial protection
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30
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82
ARISTÓTELES, Política, São Paulo, Nova Cultural, 1999.
AMARAL JÚNIOR, J. L. M., Incidente de arguição de inconstitucionalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. BARBIERI, C. B., “A situação da mulher na família: aspectos jurídicos”, Revista de Direito Privado, v. 3, 2000, 42-94.
BEVILAQUA, C., Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, v. vi, 9.ª ed., Rio de Janeiro, Livraria Francisco Alves, 1953.
BIROLI, F.; MIGUEL, L. F., Feminismo e Política: Uma Introdução, São Paulo, Boitempo, 2014.
BITTENCOURT, C. A. L., O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis, 2.ª ed., Brasília, Ministério da Justiça, 1997.
CAHALI, F. J., “A súmula 377 e o novo Código Civil e a mutabilidade do regime de bens”, Revista do Advogado, 2013
Campos, D. L. de., “O ser humano como ser familiar”, Revista de Direito de Famí- lia e das Sucessões, v. 1, 2014, 215-228.
CARVALHO, M. do C. B. de., “A priorização da família na agenda da política social”, en A família contemporânea em debate, v. 2, 1995, 11-21.
CORTÊS, I. R., “A trilha legislativa da mulher”, en Nova história das mulheres no Brasil, São Paulo, Contexto, 2013.
CRENSHAW, K., Critical Race Theory: The Key Writings that Formed the Movement, New York, The New Press, 1995.
COSTA, A. A., “Judiciário e interpretação: entre Direito e Política”, en Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2013, disponível em: http://ojs.unifor.br/index. php/rpen/article/view/2448 [acesso em: 26 de março de 2015].
DE RUGGIERO, R., Instituições de direito civil, vol. iii, 3.ª ed., Chaves, A. e Mattia, F. M. de (trads.), São Paulo, Saraiva, 1973.
DWORKIN, R., Levando os direitos a sério, Boeira, N. (trad.), São Paulo, Martins Fontes, 2002.
FACHIN, L. E. “A ‘reconstitucionalização’ do direito civil brasileiro: lei nova e velhos problemas à luz de dez desafios”, Revista Jurídica, v. 324, 2004, disponível em: http://www.unibrasil.com.br/revista_on_line/artigo%2022.pdf [acesso em: 29 out. 2015].
Gomes, O., Direito de família, 14.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001.
HABERMAS, J., Direito e democracia: entre facticidade e validade, Breno Siebeneichler, F. (trad), 2ª. ed., Rio de Janeiro, Tempo brasileiro, 2003. HIRONAKA, G. M. F. N., “A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 101, 2006, 153-167.
HIRONAKA, G. M. F. N., “Concorrência do companheiro e do cônjuge na sucessão dos descendentes”, en Novo código civil: questões controvertidas, v. 1, São Paulo, Método, 2004.
HOLANDA, S. B. de, Raízes do Brasil, 26.ª ed., São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
Kafka, F., Carta ao pai, São Paulo, Companhia das Letras, 2011.
LARENZ, K., Metodologia da ciência do direito, 3.a ed., Lamego, J. (trad.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEITE, E. O., Comentários ao novo código civil, v. xxi., 5.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2009.
MADALENO, R., “Do regime de bens”, en Direito de família e o novo código civil, 3.ª ed., Belo Horizonte, Del Rey e ibdfam, 2003.
MARQUES, T. C. de N.; Melo, H. P. de, “Os direitos civis das mulheres casadas no Brasil entre 1916 e 1962, Ou como são feitas as leis”, en Estudos Feministas, v. 16, n.º 2, 2008, 463-488.
MENDES, G. F., Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional, 2.ª ed, São Paulo, Celso Bastos editor, 1999.
MILAGRES, M. de O., “Família e liberdade: direito pessoal e direito patrimonial de família”, Revista de Direito Privado, v. 56, 2013, 297-317.
MIRANDA, F. C. P. de, Comentários ao código de processo civil, t. vi, São Paulo, Forense, 1975.
NERY JÚNIOR, N. e Nery, R. M. de A., Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 3.ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
ORTEGA Y GASSET, J., “Verdad y perspectiva”, en El espectador, Obras completas, t. ii, Madrid, Revista de Occidente, 1963.
REALE, M., Estudos preliminares do código civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
REALE, M., História do novo código civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
REALE, M., “O cônjuge no novo código civil”, en O Estado de São Paulo, São Paulo, 12 de abril de 2003, Editorial.
ROCHA, M. V. da; Santos, M. S., O regime matrimonial de separação convencional de bens: implicações no direito sucessório, disponível em: http://www.publicadireito. com.br/artigos/?cod=f0bf4a2da9525289 [acesso em: 4 de abril de 2015].
SANTOS, U. P. dos, Sucessão hereditária: doutrina, jurisprudência e prática, Rio de Janeiro, Forense, 2000.
SCOTT, A. S., “O caleidoscópio dos arranjos familiares”, en Nova história das mulheres no Brasil, 2.ª ed., São Paulo, Contexto, 2013, 15-42.
SCOTT, A. S., “As teias que a família tece: uma reflexão sobre o percurso da histó- ria da família no Brasil”, en História Questões & Debates, v. 51, 2009, disponível em: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/historia/article/viewArticle/19983 [acesso em: 1 nov. 2015].
SEN, A., Desenvolvimento como liberdade, Teixeira Motta, L. (trad.), São Paulo, Companhia das Letras, 2010.
SOIHET, R., “História, mulheres, gênero: contribuições para um debate”, en Gê- nero e Ciências Humanas: desafio às ciências desde a perspectiva das mulheres, Rio de Janeiro, Rosa dos Tempos, 1997, p. 95–114, disponível em: http://www. faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/1416/aguiar__neuma_genero_e_ciencias_humanas.pdf#page=90 [acesso em: 2 nov. 2015].
VIEHWEG, T., Tópica e jurisprudência, Sampaio Ferraz Júnior, T. (trad.), Brasília, UnB, 1979.
ZARIAS, A., “A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, n.º 74, 2010, p. 61-76.
ŽIŽEK, S., Em defesa das causas perdidas, Medina, M. B. de (trad.), São Paulo, Boitempo, 2011.
Legislação
ARGENTINA. CÓDIGO CIVIL. Disponível em: http://www.nuevocodigocivil.com/ [acesso em: 2 de abril de 2015].
BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/L10406compilada.htm [acesso em: 23 de março de 2015].
BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 1916. Disponível em: www.planalto.gov.br [acesso em: 23 de março de 2015].
BRASIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1973. Disponível em: www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5869.htm [acesso em: 26 de março de 2015].
Itália. Código Civil. 1942.
PORTUGAL. CÓDIGO CIVIL. 1966. Disponível em: http://www.stj.pt/ficheiros/ fpstjptlp/portugal_codigocivil.pdf [acesso em: 25 de março de 2015].
Jurisprudência
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 179.170. Relator: Ministro Moreira Alves. Brasília, 10 de março de 1985.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 377. Brasília, 3 de abril de 1964.
BRASIL. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. iii Jornadas de Direito Civil. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf [acesso em: 19 de março de 2015].
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n.º 992.749/MS. Terceira Turma. Relator: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 1.º de dezembro de 2009.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n.º 1.472.945/RJ. Terceira Turma. Relator: Ministro Villas Bôas Cueva. Brasília, 19 de novembro de 2014.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 1988, Bendix Autolite Corp. vs. Midwesco Enterprises. 486, 888. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/ us/486/888/. Acesso em 2 de abril de 2015.
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AMARAL JÚNIOR, J. L. M., Incidente de arguição de inconstitucionalidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002. BARBIERI, C. B., “A situação da mulher na família: aspectos jurídicos”, Revista de Direito Privado, v. 3, 2000, 42-94.
BEVILAQUA, C., Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, v. vi, 9.ª ed., Rio de Janeiro, Livraria Francisco Alves, 1953.
BIROLI, F.; MIGUEL, L. F., Feminismo e Política: Uma Introdução, São Paulo, Boitempo, 2014.
BITTENCOURT, C. A. L., O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis, 2.ª ed., Brasília, Ministério da Justiça, 1997.
CAHALI, F. J., “A súmula 377 e o novo Código Civil e a mutabilidade do regime de bens”, Revista do Advogado, 2013
Campos, D. L. de., “O ser humano como ser familiar”, Revista de Direito de Famí- lia e das Sucessões, v. 1, 2014, 215-228.
CARVALHO, M. do C. B. de., “A priorização da família na agenda da política social”, en A família contemporânea em debate, v. 2, 1995, 11-21.
CORTÊS, I. R., “A trilha legislativa da mulher”, en Nova história das mulheres no Brasil, São Paulo, Contexto, 2013.
CRENSHAW, K., Critical Race Theory: The Key Writings that Formed the Movement, New York, The New Press, 1995.
COSTA, A. A., “Judiciário e interpretação: entre Direito e Política”, en Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2013, disponível em: http://ojs.unifor.br/index. php/rpen/article/view/2448 [acesso em: 26 de março de 2015].
DE RUGGIERO, R., Instituições de direito civil, vol. iii, 3.ª ed., Chaves, A. e Mattia, F. M. de (trads.), São Paulo, Saraiva, 1973.
DWORKIN, R., Levando os direitos a sério, Boeira, N. (trad.), São Paulo, Martins Fontes, 2002.
FACHIN, L. E. “A ‘reconstitucionalização’ do direito civil brasileiro: lei nova e velhos problemas à luz de dez desafios”, Revista Jurídica, v. 324, 2004, disponível em: http://www.unibrasil.com.br/revista_on_line/artigo%2022.pdf [acesso em: 29 out. 2015].
Gomes, O., Direito de família, 14.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001.
HABERMAS, J., Direito e democracia: entre facticidade e validade, Breno Siebeneichler, F. (trad), 2ª. ed., Rio de Janeiro, Tempo brasileiro, 2003. HIRONAKA, G. M. F. N., “A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 101, 2006, 153-167.
HIRONAKA, G. M. F. N., “Concorrência do companheiro e do cônjuge na sucessão dos descendentes”, en Novo código civil: questões controvertidas, v. 1, São Paulo, Método, 2004.
HOLANDA, S. B. de, Raízes do Brasil, 26.ª ed., São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
Kafka, F., Carta ao pai, São Paulo, Companhia das Letras, 2011.
LARENZ, K., Metodologia da ciência do direito, 3.a ed., Lamego, J. (trad.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LEITE, E. O., Comentários ao novo código civil, v. xxi., 5.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2009.
MADALENO, R., “Do regime de bens”, en Direito de família e o novo código civil, 3.ª ed., Belo Horizonte, Del Rey e ibdfam, 2003.
MARQUES, T. C. de N.; Melo, H. P. de, “Os direitos civis das mulheres casadas no Brasil entre 1916 e 1962, Ou como são feitas as leis”, en Estudos Feministas, v. 16, n.º 2, 2008, 463-488.
MENDES, G. F., Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional, 2.ª ed, São Paulo, Celso Bastos editor, 1999.
MILAGRES, M. de O., “Família e liberdade: direito pessoal e direito patrimonial de família”, Revista de Direito Privado, v. 56, 2013, 297-317.
MIRANDA, F. C. P. de, Comentários ao código de processo civil, t. vi, São Paulo, Forense, 1975.
NERY JÚNIOR, N. e Nery, R. M. de A., Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 3.ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
ORTEGA Y GASSET, J., “Verdad y perspectiva”, en El espectador, Obras completas, t. ii, Madrid, Revista de Occidente, 1963.
REALE, M., Estudos preliminares do código civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.
REALE, M., História do novo código civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
REALE, M., “O cônjuge no novo código civil”, en O Estado de São Paulo, São Paulo, 12 de abril de 2003, Editorial.
ROCHA, M. V. da; Santos, M. S., O regime matrimonial de separação convencional de bens: implicações no direito sucessório, disponível em: http://www.publicadireito. com.br/artigos/?cod=f0bf4a2da9525289 [acesso em: 4 de abril de 2015].
SANTOS, U. P. dos, Sucessão hereditária: doutrina, jurisprudência e prática, Rio de Janeiro, Forense, 2000.
SCOTT, A. S., “O caleidoscópio dos arranjos familiares”, en Nova história das mulheres no Brasil, 2.ª ed., São Paulo, Contexto, 2013, 15-42.
SCOTT, A. S., “As teias que a família tece: uma reflexão sobre o percurso da histó- ria da família no Brasil”, en História Questões & Debates, v. 51, 2009, disponível em: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/historia/article/viewArticle/19983 [acesso em: 1 nov. 2015].
SEN, A., Desenvolvimento como liberdade, Teixeira Motta, L. (trad.), São Paulo, Companhia das Letras, 2010.
SOIHET, R., “História, mulheres, gênero: contribuições para um debate”, en Gê- nero e Ciências Humanas: desafio às ciências desde a perspectiva das mulheres, Rio de Janeiro, Rosa dos Tempos, 1997, p. 95–114, disponível em: http://www. faed.udesc.br/arquivos/id_submenu/1416/aguiar__neuma_genero_e_ciencias_humanas.pdf#page=90 [acesso em: 2 nov. 2015].
VIEHWEG, T., Tópica e jurisprudência, Sampaio Ferraz Júnior, T. (trad.), Brasília, UnB, 1979.
ZARIAS, A., “A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25, n.º 74, 2010, p. 61-76.
ŽIŽEK, S., Em defesa das causas perdidas, Medina, M. B. de (trad.), São Paulo, Boitempo, 2011.
Legislação
ARGENTINA. CÓDIGO CIVIL. Disponível em: http://www.nuevocodigocivil.com/ [acesso em: 2 de abril de 2015].
BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/L10406compilada.htm [acesso em: 23 de março de 2015].
BRASIL. CÓDIGO CIVIL. 1916. Disponível em: www.planalto.gov.br [acesso em: 23 de março de 2015].
BRASIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1973. Disponível em: www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5869.htm [acesso em: 26 de março de 2015].
Itália. Código Civil. 1942.
PORTUGAL. CÓDIGO CIVIL. 1966. Disponível em: http://www.stj.pt/ficheiros/ fpstjptlp/portugal_codigocivil.pdf [acesso em: 25 de março de 2015].
Jurisprudência
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 179.170. Relator: Ministro Moreira Alves. Brasília, 10 de março de 1985.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 377. Brasília, 3 de abril de 1964.
BRASIL. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. iii Jornadas de Direito Civil. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf [acesso em: 19 de março de 2015].
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n.º 992.749/MS. Terceira Turma. Relator: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 1.º de dezembro de 2009.
BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n.º 1.472.945/RJ. Terceira Turma. Relator: Ministro Villas Bôas Cueva. Brasília, 19 de novembro de 2014.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, 1988, Bendix Autolite Corp. vs. Midwesco Enterprises. 486, 888. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/ us/486/888/. Acesso em 2 de abril de 2015.
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