Titulo:
O desenvolvimento do contrato de seguro no direito civil brasileiro atual
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Sumario:
O presente trabalho tem por objetivo examinar questões controvertidas, no plano doutrinário e jurisprudencial, do contrato de seguro, por força do desenvolvimento dado ao tema nos dez anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002.
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O desenvolvimento do contrato de seguro no direito civil brasileiro atual Development of the insurance contract in the Brazilian civil law O presente trabalho tem por objetivo examinar questões controvertidas, no plano doutrinário e jurisprudencial, do contrato de seguro, por força do desenvolvimento dado ao tema nos dez anos de vigência do Código Civil brasileiro de 2002. The objective of the research is to identify and analyse the problematic issues of insurance contracts that have emerged after ten years of enforcement of the Civil Code of 2002, either in the doctrine and the jurisprudence. de Andrade, Fábio Siebeneichler contrato de seguro o código civil brasileiro os direitos do segurado os direitos de segurador. Insurance contract Brazilian Civil Code duties of the insured duties of the insurer 28 Núm. 28 , Año 2015 : Enero-Junio Artículo de revista Journal article 2015-06-18T00:00:00Z 2015-06-18T00:00:00Z 2015-06-18 application/pdf text/html Departamento de Derecho Civil Revista de Derecho Privado 0123-4366 2346-2442 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/4132 10.18601/01234366.n28.08 https://doi.org/10.18601/01234366.n28.08 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ 203 236 Ascarelli, Tulio. O conceito unitario do contrato de seguro, in Problemas das Sociedades Anonimas e Direito Comparado, Saraiva, 1969. Argiroffi, Alessandro & Luisa Avitabile, Responsabilita, rischio, diritto e postmoderno – Percorsi di Filosofia e fenomenologia giuridica e morale, Giappicheli,Torino, 2008. Barreira, Wagner. Sub-rogacao do segurador, in Estudos Juridicos em Homenagem ao Professor Orlando Gomes, pg. 143 e segs., Rio de Janeiro, 1979. Beck, Ulrich. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade, São Paulo, 2010, no original, Risikogesellschaft, München, 1986. Borges, Nelson. A Teoria da Imprevisao e os Contratos Aleatorios, in RT 782/, pg. 78 e segs. Cian/Trabucchi, Commentario breve al codice civile, artigo 1882 do Código civil italiano, pg. 1883, ítem iv, 3a. ed., 1988, cedam. De Almeida Costa, Mario Júlio. Direito das Obrigacoes, 6ª ed., Almedina. Da Silva, Ovídio Araújo Baptista. O Seguro como Relacao Juridica Comunitaria, in Seguros: uma questao atual, Max Limonad, 2001. Deda de Abreu, Virgína Duarte. O inadimplemento no pagamento do premio no contrato de seguro em face do novo codigo civil, in RT 824/24. De Passos, J.J. Calmon. O risco na Sociedade Moderna e seus reflexos na Teoria da Responsabilidade Civil e na Natureza Juridica do Contrato de Seguro, in I Foro de Direito do Seguro – Anais, Max Limonad, 2001, pg. 11 e segs. Delgado, José Augusto. Comentarios ao Novo Codigo Civil, vol. xi, pg. 170, Forense, 2004. Ewald, François. Risco, Sociedade e Justica, in II Foro de Direito do Seguro, pg. 28, Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, 2002. Galgano, Francesco. La Globalizacion en el espejo del derecho, Rubinzal-Culzoni, 2005. Halperin, Isaac. Contrato de Seguro, Buenos Aires, 1946. Heun, W. Staatliche Risikosteuerung und Verfassung, in RW 2011, pg. 376 e segs. Konder Comparato, Fábio. O Seguro de Credito, rt, 1968. Konder Comparato, Fábio. Substitutivo ao Capitulo Referente ao Contrato de Seguro no Anteprojeto de Codigo Civil, in Revista de Direito Mercantil, vol. 5, 1972. Konder Comparato, Fábio. Seguro de garanti de obrigacoes contratuais, in Novos ensaios e pareceres de Direito Empresarial, Forense, Rio de Janeiro, 1981, pg. 351, 353. La Torre, Antonio. Le Assicurazioni, Giuffrè, 2000. Monti, Alberto. Buona fede e Assicurazione, Giuffrè, 2002. Nicolas, Véronique. Essai d’une Nouvelle Analyse du Contrato d’Assurance, lgdj, 1996. November, András & Valérie November, Risque, assurance et irreversibilite, in Revue europeenne des sciences sociales, 2004, pg. 161 e segs. Polido, Walter. Da limitacao da autonomia privada nas operacoes de seguros: coletivizacao dos interesses – Nova perspectiva social e juridica do Contrato de Seguro, in Revista de Direito do Consumidor, vol. 74, 2010, pg. 74 e segs. Romano Martinez, Pedro & Pedro Fuzeta da Ponte, Garantias de Cumprimento, Almedina, 4ª ed., 2003. Scwintowski, Hans-Peter. Die Rechtsnatur des Versicherungsvertrags, in Juristische Zeitung, 14/1996. Stiglitz, Ruben. Derecho de Seguros, vol. ii, Buenos Aires. Tzirulnik, Ernesto, Fláviode Queiroz B. Cavalcanti & Ayrton Pimentel, O Contrato de Seguro de acordo com o Novo Codigo Civil Brasileiro, 2ª ed., Revista dos Tribunais, 2003. https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/4132/4476 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/download/4132/4741 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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