Titulo:
O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros
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Sumario:
O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade.
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O casamento putativo e seu papel perante a proteção das relações jurídicas do agregado social - Cônjuges, filhos e terceiros Putative marriage in Portuguese Law and its role in the protection of legal relationships within the social aggregate –Spouses, children and third parties O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto jurídico do casamento putativo, tendo por base o ordenamento português. Nesse sentido, trata-se da evolução do casamento perante a sociedade e a sua constituição enquanto contrato. Além disso, analisam-se os principais aspetos desse instrumento, quais sejam, os fundamentos de existência, os efeitos em relação ao agregado social, o que inclui cônjuges, filhos e terceiros, assim como pretende-se traçar uma ideia da relação jurídica considerando-se não apenas o espaço familiar fechado mas, também, o convívio em sociedade. This study aims to examine the legal institution of the putative marriage, based on the Portuguese system. In this sense, the evolution of marriage in society and its constitution as contract will be discussed. Furthermore, we address the main aspects of this instrument, namely, the foundations of its existence, its effects on the social aggregate, which includes spouses, children and others; we intend to develop an idea of the legal relationship taking account not only of the family enclosure, but also life in society. Almeida do Amaral, Karina putative marriage legal system social aggregate legal relationship. casamento putativo regime jurídico agregado social relação jurídica. 27 Núm. 27 , Año 2014 : Julio-Diciembre Artículo de revista Journal article 2014-12-04T00:00:00Z 2014-12-04T00:00:00Z 2014-12-04 application/pdf text/html Departamento de Derecho Civil Revista de Derecho Privado 0123-4366 2346-2442 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3884 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3884 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ 91 103 Antunes Junior, Antonio Carlos. "Casamento nulo e anulável". Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 59, 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/3253>. Acesso em: 27/08/2014. Bembom, Marta Vinagre. "A reciprocidade da legislação e da jurisprudência no casamento e na união estável". Âmbito Jurídico, Rio Grande, II, n. 6, 2001. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.phpPn_link=revista_artigos_leitura & artigo_id=5532>. Acesso em: 27/08/2014. Brandão, Débora Vanessa Caús. "Casamento putativo: um estudo baseado no novo Código Civil". Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 190, 2004. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4693>. Acesso em: 27/08/2014. Campos, Diogo Leite De. "A família como grupo: as duas agonias do direito da família". Revista da Ordem dos Advogados, ano 54, volume III (Dez. 1994), p. 9I5-934. Campos, Diogo Leite De. As Relações de Associação: "o direito sem direitos". Almedina, 2011. Campos, Diogo Leite De. Lições de Direito da Família e das Sucessões. Coimbra: Almedina, 1990. Campos, Diogo Leite De. "O casamento como relação de associação". Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. Volume I. Lisboa, 2011, p. 421-439. Campos, Diogo Leite De. "Tempo, pessoa e agregado na relação jurídica". Revista da Ordem dos Advogados, ano 72, volume I (Jan./Mar. 2012), p. 23-44. Coelho, Francisco Manuel Pereira. Curso de Direito da família. 4.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. Gama, Guilherme Calmon Nogueira Da. "Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira". Família esolidariedade: teoria eprática do direito de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 181-201. Goecks, Renata Miranda; Oltramari, Vitor Hugo. "A possibilidade do reconhecimento da união estável putativa e paralela como entidade familiar, frente aos princípios constitucionais aplicáveis". Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 64, maio 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.phpPartigo_id=6123 & n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em: 27/08/2014. Lima, Fernando A. Pires De; Varela, João De M. Antunes. Código Civil Anotado. 2.ª edição, rev. e ampl. Volume IV. Coimbra Editora, 2010. Lima, Fernando Andrade Pires De. O casamento putativo no direito civil português. Coimbra : Coimbra Editora, 1929. Marini, Celso. "Doações antenupciais". Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 43, 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/522>. Acesso em: 27/08/2014. Neto, Abílio. Código Civil Anotado. 15.ª ed. Coimbra Editora, 2006. Oliveira, Guilherme De. "Queremos amarnos... mas não sabemos como!". Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 133, n° 3911-3912 (2000), p. 41-47. Pena Junior, Moacir César. Direito das pessoas e das famílias: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2008. Pinheiro, Jorge Duarte. Direito da família contemporâneo: lições. 3.ª ed. Lisboa: AAFDUL, 2010. Pinheiro, Jorge Duarte. Direito da família e das sucessões: introdução geral ao Direito da Família e das Sucessões; introdução ao Direito da Família; Direito matrimonial eparamatrimonial. 2.ª ed., vol. 1. Lisboa: AAFDUL, 2005. Porto, Mário Moacyr. "Casamento nulo e inexistente: matrimônio religioso putativo". Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 84, vol. 301 (Jan./Mar. 1988). Proença, José João Gonçalves De. Direito da família. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2003. Pucci, Pedro Henrique Holanda; Oliveira, Renata Grangeiro De. "Breve estudo sobre o instituto do casamento inexiste". Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 790, 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7228>. Acesso em: 27/08/2014. Ramião, Tomé de Almeida. O divórcio e questões conexas: regime jurídico catual: de acordo com a Lei n" 61/2008. 2.ª ed., atualizada e aumentada. Lisboa: Quid Juris, 2010. Rodrigues, Silvio. Direito Civil. 28.ª edição, rev. atual. por Francisco José Cahali de acordo com o novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10.1.2002, vol. 6. 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