Titulo:
A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais
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Sumario:
O Mercosul foi criado em 1991 com uma estrutura institucional que exclui as pessoas ao acesso do sistema de solução de controvérsias. Sensíveis a isso, desde 2003 as Cortes Constitucionais dos Estados Partes mantém um diálogo intenso, inclusive com observadores nacionais e de terceiros países, com objetivo de conferir segurança jurídica às relações intra-bloco, através da conjugação de esforços e criação de mecanismos para suprir essa deficiência institucional.
Guardado en:
0123-6458
2346-2078
2018-02-16
143
155
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