Titulo:
O Brasil e a proteção jurídica dos investimentos estrangeiros: da negociação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentos
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Sumario:
A arbitragem de investimento cresceu consideravelmente na América Latina durante a década de 1990, contudo, Brasil permanece até os dias de hoje ao largo desse sistema, mesmo diante de sua importância no hodierno cenário jurídico internacional. Ao adquirir também a posição de investidor, faz-se necessário que o Brasil retome o debate quanto à utilização do Direito Internacional dos Investimentos, para que possa conferir proteção aos seus nacionais e, também, participar da reconstrução desse ramo do Direito.
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O Brasil e a proteção jurídica dos investimentos estrangeiros: da negociação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentos Brazil and the ju ridical protection of foreign investments: from the negotiation of new agreements to the refl ection of its enforcement since the investment arbitration A arbitragem de investimento cresceu consideravelmente na América Latina durante a década de 1990, contudo, Brasil permanece até os dias de hoje ao largo desse sistema, mesmo diante de sua importância no hodierno cenário jurídico internacional. Ao adquirir também a posição de investidor, faz-se necessário que o Brasil retome o debate quanto à utilização do Direito Internacional dos Investimentos, para que possa conferir proteção aos seus nacionais e, também, participar da reconstrução desse ramo do Direito. Investment arbitration has grown in a high level in Latin America during the 1990s, however, Brazil remains until nowadays far away from this system, even before its importance in the international juridical scene. The acquisition of the investor condition turns the discussion of International Investment Law regulation necessary to offer more protection to Brazilian entrepreneurs and, also, to provide more participation in the reconstruction of the subject. Rocha Gabriel, Vivian Daniele Fontoura Costa, José Augusto Brazil investment treaties investment arbitration icsid Brasil tratados de investimento arbitragem de investimentos ICSID 46 Núm. 46 , Año 2016 : Edición Especial Artículo de revista Journal article 2018-02-16T00:00:00Z 2018-02-16T00:00:00Z 2018-02-16 application/pdf Departamento de Derecho Económico Con-texto 0123-6458 2346-2078 https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/contexto/article/view/5237 10.18601/01236458.n46EE.04 https://doi.org/10.18601/01236458.n46EE.04 spa https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ 57 75 Além, Ana Cláudia; Cavalcanti, Carlos Eduardo. O bndes e o apoio à internacionalização das empresas brasileiras: algumas reflexões. Revista do bndes, v. 12, n.º 24, dez/2005, p. 71. Araújo, Nadia de; Souza Jr, Lauro de Gama e. Os acordos bilaterais de investimento com a participação do brasil e o direito interno – análise das questões jurídicas. In: Casella, Paulo Borba; Mercadante, Araminta de Azevedo (coord). Guerra comercial ou integração mundial pelo comércio?: a omc e o brasil. São Paulo: ltr, pp. 460-496, 1998. Azevedo, Débora Bithiah de. O capital estrangeiro terá regras estáveis por 25 anos?: os acordos de promoção e proteção de investimentos em tramitação no congresso nacional. Brasília: Cadernos aslegis, v.5, n.4, maio/ago 2001. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Foreign Trade Comex do Brasil. Brasil apresenta proposta de investimento na África do Sul, Angola, Moçambique e Nigéria. Corrêa, Daniela, Lima, Gilberto Tadeu. O comportamento recente do investimento direto brasileiro no exterior em perspectiva. Revista de Economia Política, v.28, n.2, 2008. Costa, José Augusto Fontoura. Direito internacional do investimento estrangeiro. Curitiba: Juruá, 2010. Crawford, James. Brownlie´s principles of public international law. 18ed. Oxford: Oxford University Press, 2012. Fleury, Afonso, Fleury, Maria Tereza Leme. Multinacionais brasileiras: competências para a internacionalização Rio de Janeiro: fgv Editora, 2012. Fundação Dom Cabral. Ranking fdc das multinacionais brasileiras 2013: os impactos da política externa na internacionalização de empresas brasileiras. Fundação Getúlio Vargas. Infográfico: nossas empresas ganham o mundo. International Centre for Settlement of Investment Disputes. List of icsid cases. Kolo, Abb a, Wälde, Thomas. Capital transfer restrictions under modern investment treaties In Reinisch, August (Org.) Standards of investment protection. Oxford: Oxford University Press, 2008. Leo, Sérgio. Valor Econômico. Brasília, 07 out. 2013. Brasil cria modelo de proteção a investidor. Magalhães, José Carlos de. Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção de investimentos. Revista de Informação Legislativa, n.º 134, ano 34, Brasília, abr-/jun., 1997, p.15. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Governo incentiva investimentos de qualidade na África. Pons, Xavier Fernámdez. La retirada de algunos países latinoamericanos del ciadi: ¿cuáles son sus consecuencias jurídicas? Segunda Conferencia Bianual de la Red Latinoamericana de Derecho Económico Internacional, Lima, 28-29 out 2013. Ribeiro, Marilda Rosado de Sá Ribeiro. As empresas transnacionais e os novos paradigmas do comércio internacional In: Direito, Carlos Alberto Menezes; Trindade, Antonio Augusto Cançado; Pereira, Antonio Celso Alves (Orgs). Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor celso d. de albuquerque mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. United Nations Conference on Trade and Development. World Investment Report 2014: Investing in the sdgs: an action plan. New York and Genebra: onu, 2014, p. 21. Van Harten, Gus. Investment treaty arbitration and public law. Oxford: Oxford University Press, 2007. Vicente, Dário Moura. A convenção icsid e os tratados bilaterais. Revista da ordem dos advogados, pp. 751-770, 2011. Vincentelli, Ignacio A. The uncertain future of icsid in Latin America. Law and Business Review of the Americas, v. 16, 2010. Williamson, Peter J., Ramamurti, Ravi, Fleury, Afonso e Fleury, Maria Tereza Leme. The competitive advantage of emerging Market multinationals. Cambridge: Cambridge University Press, 2013, p. 103. Ziegler, Andreas R., Gratton, Louis-Philippe. Investment assurance In Muchlinski, Peter; Ortino, Federico; Schreuer, Christoph (Orgs). The oxford handbook of international investment law. Oxford: Oxford University Press, 2008. https://revistas.uexternado.edu.co/index.php/contexto/article/download/5237/6353 info:eu-repo/semantics/article http://purl.org/coar/resource_type/c_6501 http://purl.org/redcol/resource_type/ARTREF info:eu-repo/semantics/publishedVersion http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 info:eu-repo/semantics/openAccess http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 Text Publication |
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